Alterada norma sobre divulgação da lista de devedores da União

02/07/2009 - 11h18

Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Portaria publicada noDiário Oficial da União de hoje (2) altera aPortaria 642, do Ministério da Fazenda, que disciplina adivulgação da lista de devedores da União. Deacordo com a mudança, os dados divulgados vão serestringir ao nome do devedor principal e dos corresponsáveise respectivos números de inscrição no Cadastrode Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de PessoasJurídicas (CNPJ).Pela Portaria 642, aProcuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgaria a relaçãodos devedores com nome, tipo de dívida e a unidade judicial naqual o débito estava sendo cobrado.Pelos cálculosda Fazenda Nacional, cerca de 2 milhões de contribuintes estãoinscritos na dívida ativa da União, totalizando R$ 651bilhões. Esse número já leva em conta o total de1,156 milhão de contribuintes que deviam até R$ 10 mile foram perdoados. A mudança será anunciada durante atarde, no Ministério da Fazenda.