Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Supremo TribunalFederal (STF) retomou há pouco o julgamento da ação em que o PDTquestiona a Lei de Imprensa (Lei 5.250, de 1967) e pede sua revogação,alegando ser incompatível com a Constituição Federal de 1988.Na votação de 1° de abril,já proferiram seus votos os ministros Carlos Ayres Britto, relator damatéria, e Eros Grau. Ambos votaram pela procedência da ação erevogação total da legislação questionada.Decisão liminar de fevereiro doano passado já suspendeu 22 dispositivos dos 77 artigos da lei. Adecisão autorizou os juízes de todo o país a usar os Códigos Civil ePenal como base legal em questões que seriam apreciadas com base nosdispositivos suspensos.Nesse momento, o ministro Carlos AlbertoMenezes Direito, primeiro a votar na sessão de hoje, lê seu voto. O ministro Eros Grau não participa da sessão.