Da Agência Brasil

Brasília - A ediçãode hoje (28) do Diário Oficial da União publica acriação do Grupo Executivo Intergovernamental para aRegularização Fundiária na Amazônia Legal.O decreto especifica as competência do grupo que deve aprovar diretrizespara a ação governamental referente àregularização fundiária na Amazônia Legal,estabelecer metas e cronograma para seu cumprimento, promover as articulações com estadose municípios, além de coordenar a atuaçãodos órgãos e entidades envolvidos.Fazem parte do gruporepresentantes da Casa Civil, da Secretaria de Assuntos Estratégicos,da Secretaria de Relações Institucionais, do Ministériodo Desenvolvimento Agrário, do Ministério do MeioAmbiente, do Ministério do Planejamento, Orçamento eGestão, do Ministério das Cidades e pelo presidente doInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária(Incra).