Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade projeto de lei, que estabelece o adiamentopara as sextas-feiras, “dos feriados que caírem nos demais dias da semana, comexceção dos que ocorrem nos sábados e domingos e dos feriados dos dias 1º dejaneiro (Confraternização Universal), 7 de setembro (Independência) e 25 dedezembro (Natal)”.A proposta de mudança dos dias deferiado é do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e foi apresentada à Câmara em 2003. Na justificação ao projeto, odeputado argumentou que a ocorrência de feriados no meio da semana “tem-seconstituído em grande prejuízo econômico para o país”. Na avaliação de Marcelo Castro, “opaís literalmente pára nas semanas em que se celebra, por exemplo, o dia de carnaval, oda nossa Padroeira, o do Trabalhador, o de Finados, o da Proclamação [daRepública] etc.” O parlamentar acrescentpu que “muitas pessoas tratam de'enforcar' os dias restantes, fazendo com que ocorra o chamado 'feriadão'”, oque leva a um prejuízo econômico “de grande monta”.Em entrevista à AgênciaBrasil, o deputado Marcelo Castro opinou que, “no Brasil, nós temos feriadosdemais. Há um excesso de feriados”. O parlamentar explicou sua iniciativa:“Achei por bem racionalizar um pouco. Por meu gosto teria sido uma lei maisdrástica ainda que diminuiria o número de feriados existentes no Brasil. Émuita coisa que se comemora e que faz feriado, e é absolutamentedesnecessário”, disse ele, lembrando que há feriados nacionais, estaduais emunicipais. O congressista perguntou “o que que custa a pessoa comemorar essesferiados no final de semana?”Para Evilásio Salvador, assessorde Política Fiscal e Orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos(Inesc), a opinião do deputado federal é equivocada. “O deputado deve estar sebaseando na experiência própria. Eu trabalho em uma entidade da sociedade civilque, quando há possibilidade de emendar o feriado isso é compensado posteriormente. Há sistemas decompensação previstos nos acordos coletivos”, lembra o assessor da instituição,que há mais de duas décadas acompanha as atividades do Congresso Nacional.Na avaliação de Evilásio Salvadoro projeto de lei é inócuo. “É muito difícil alterar feriados que são hábitos detradição religiosa, cultural. Não vai modificar, por exemplo, a celebração defestas religiosas de que os próprios deputados participam em suas bases”. Oassessor ainda questionou a afirmação do parlamentar de que há excesso deferiados no Brasil. “É uma ironia e falta de conhecimento afirmar que o Brasiltem muito feriado”.Levantamento no site www.feriados.net contabiliza que o Brasiltem oito dias de feriado nacional; enquanto a Alemanha tem nove; os Estados Unidos, dez; a Espanha, 11; a Argentina, 13; Portugal,14; e Japão, 16. Além de menos feriadosque os demais países, o brasileiro tem carga de trabalho maior do que detrabalhadores de outros países. “A carga de trabalho no Brasil é uma das maiselevadas no mundo. Nós temos uma jornada de 44 horas, que país civilizado nenhumdo mundo tem praticado mais ”, destacou Evilásio Salvador .O deputado Marcelo Castro(PMDB-PI) admitiu que, se o projeto entrar em vigor, não deverá ser implantadocomo propôs, pelo menos nos dias de carnaval - comemorados no começo da semana.“O carnaval vai ser na terça-feira, aí não tem jeito. Não vai mudar a data docarnaval”. Ele também reconheceu que, se virar lei sua idéia, os calendáriosescolares (com aulas fixas às sextas-feiras) terão que ser adaptados. “Semdúvida isso é um aspecto que vai trazer algum transtorno, mas os professoresvão se adequar a isso aí, vão fazer um planejamento”, minimizou.
O parlamentar sublinhou que oprojeto visa a combater o mau hábito dos brasileiros de “imprensarem” o dia entreo feriado e o fim de semana. Ele explicou que a lei não afetaria o CongressoNacional “porque já não tem sessão deliberativa mesmo às sextas-feiras”, dissede Teresina nesta quarta-feira (dois dias antes do feriado da Sexta-Feira daPaixão), às 13h21, após chegar de Brasília.
“Já estou em Teresina por contado feriado”, admitiu. “Hoje não teve votação, precisava apenas de marcarpresença, eu marquei presença e viajei para cá. Já estou cuidando da SemanaSanta. Amanhã eu vou para Oeiras que é a Procissão do Fogarel, uma das maistradicionais do Piauí”, contou com franqueza.
A reportagem da Agência Brasiltambém tentou entrar em contato com o deputado Régis Fernandes de Oliveira do(PSC-SP), relator do projeto de lei, mas conforme ofício repassado pela suaassessoria o parlamentar está em viagem ao Equador para complementar estudossobre o Tribunal do Pacto Andino, quepoderá auxiliar a implementação do “possível e futuro Tribunal do Mercosul”.
O PL nº 774 foi aprovado junto com PL 847 (também de 2003) do deputadoEduardo Cunha (PPB/RJ), apensado à proposta original. Procurada pelareportagem, a assessoria do gabinete do deputado fluminense informou que ele sepreparava para viajar de volta ao Rio de Janeiro. O escritório do deputadonaquela capital não deu retorno ao pedido de entrevista.
Segundo o site www.excelencias.org.br, da ONG Transparência Brasil, a média defaltas dos deputados federais no plenário da Câmara de 35%
