Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Representantes da base aliada do governo na Câmara dos Deputados criticaram hoje (2) as emendas incluídas ontem (1º) pela oposição à Medida Provisória 459, que cria o Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, para socorrer os municípios por causa da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).O líder do governo na Casa, deputado Henrique Fontana (PT-RS), ironizou a iniciativa da oposição que propôs uasar recursos do Fundo Soberano para socorrer as prefeituras, lembrando que a própria oposição lutou para derrubar a criação do fundo. “Não posso perder a ironia do momento. A oposição, que foi totalmente contra o Fundo Soberano, que tentou impedir a votação, agora reconhece que ele pode servir para algumas coisas boas. Mas ainda é cedo para que os recursos do Fundo Soberano resolvam esse problema [redução dos repasses do FPM]”, afirmou. O líder acrescentou que o fundo foi criado com outros objetivos, como financiar as exportações do país e ser usado em ações anticíclicas financiadas obras importantes. “Poderemos encontrar outros caminhos para as prefeituras.”Ao contrário de Fontana, o vice-líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), concorda que seja adotada uma moratória das dívidas tributárias e previdenciárias dos municípios, como quer a oposição. Afirmou, porém, ser precipitada a idéia de usar o Fundo Soberano no socorro às prefeituras. “Penso que não é adequado. Representa uma precipitação no uso dessa poupança pública que foi feita e nem tem um valor tão grande em relação à crise”, observou.“Penso que o Fundo Soberano deveria ser preservado para uso em um momento mais pontual e mais grave. Deveríamos pensar em outras soluções para aliviar a dificuldade de receita dos municípios”, argumentou Rands. Como idéia para aumentar o repasse aos município, o petista sugeriu a redução do superávit primário, hoje em 3,85%, para cerca de 2% ou 2,5%. “Com isso, a União poderia dar um socorro maior aos municípios.”Para o vice-líder do P-SOL, Chico Alencar (RJ), a crise nas prefeituras é uma realidade e os prefeitos que assumiram no início deste ano só encontraram problemas. Ele disse que seu partido “vê com bons olhos” as propostas da oposição. “Essa crise não se resolve com discursos. Temos que ter medidas efetivas. Vemos com bons olhos, desde que com transparência, controle social e que os recursos sejam efetivamente revertidos em investimentos nas áreas de saneamento básico, educação e obras públicas necessárias”.  Ontem, o Democratas incluiu na MP 459 duas emendas que propõem a suspensão dos pagamentos das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INNS)  e o uso dos recursos do Fundo Soberano para suprir as perdas com a redução do FPM.