Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A decisão do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), de votar matérias em sessões extraordinárias,  mesmo que a pauta de votações da Casa esteja trancada por medidas provisórias, surpreendeu os líderes partidários. Segundo o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), a decisão é grave principalmente porque vem de um constitucionalista que é o deputado Michel Temer. “Fomos surpreendidos  pelo presidente da Casa, que resolveu em decisão unilateral e monocrática revogar a Constituição brasileira. Isso causou perplexidade em todos nós”, disse Caiado. Ele informou que já convocou a assessoria jurídica do partido para recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Essa decisão é inaceitável. É inimaginável partir de um constitucionalista o desrespeito ao que está explicito na Constituição, que é o trancamento de pauta pelas medidas provisórias”, afirmou.Segundo Caiado, a Constituição está sendo desrespeitada nesse momento, porque Temer está sendo cobrado pela imprensa pelo fato da Casa não está votando. “A que ponto de fragilidade nós chegamos, quer dizer um constitucionalista rasgar a Constituição, desrespeitar a Constituição, porque a base do governo não quer votar. É algo inaceitável”, disse.O líder do PSDB, deputado José Anibal (SP), foi menos crítico do que o lider do Democratas. Ele disse que sobre a decisão de Temer caberá, agora, às lideranças entenderem a proposta apresentada hoje (17). “Se houver razão na questão colocada pelo presidente Temer, houve uma interpretação ampla sobre o trancamento de pauta indevida”, afirmou.Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a proposta “é extremamente ousada e altera substancialmente a tramitação de projetos no Legislativo. “O que vamos fazer como líder do governo é acolher a proposta e levar para estudo no âmbito do governo para expressar a opinião do governo”, disse.Fontana afirmou que é preciso reconhecer na proposta o mérito de buscar alternativa para o papel que as medidas provisórias têm determinado ao Parlamento, que fica com o processo legislativo trancado em função das MPs. “As MPs perdem poder com essa decisão e, ao mesmo tempo, nós temos que buscar alternativa que garanta o equilibrio entre os Poderes”.