Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações(Anatel) está fazendo um levantamento para verificar oscréditos decorrentes das multas por ela aplicadas, inclusive oque for passível de inscrição no Cadastro deInadimplentes (Cadin) e na Dívida Ativa. Segundo a assessoriade imprensa da agência, o objetivo é possibilitar aefetiva e imediata cobrança dos débitos. Deacordo com a Anatel, atualmente, existem 1.039 processosadministrativos em tramitação, comvalores superiores ouiguais a R$ 50 mil, que totalizam R$ 2,4 bilhões. Desse total,37 processos transitaram em julgado na esfera administrativa,totalizando cerca de R$ 75 milhões. Dos 37 processos,dez não puderam ser inscritos por força de decisãojudicial, dois dependem do julgamento de recursos administrativos equatro dependem de ação da Procuradoria FederalEspecializada para inscrição na Dívida Ativa.Ao todo, 21 processos transitaram em julgado, mas osdevedores ainda não foram inscritos no Cadin e na DívidaAtiva. Os processos, em fase de cobrança administrativa, somamR$ 15 milhões. A agência esclarece ainda que96,3% dos processos estão tramitando na Anatel e transitaramem julgado em sua esfera, o que é necessário paracaracterizar a mora do devedor e condição para asinscrições no Cadin e na Dívida Ativa. Segundo aAnatel, desde 1997, a União arrecadou R$ 358 milhõesresultantes de multas aplicadas pelo órgão.Nasemana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciouque vai iniciar um trabalho de cobrança judicial de 250mil multas arbitradas nos últimos cinco anos por 151autarquias, fundações e agências reguladoras,entre elas, a Anatel.