Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Osadvogados  Luiz Eduardo Greenhalgh e Suzana Angélica Paim Figuerêdo,que compõem a banca de defesa de Cesare Battisti, interpuseram no finalda tarde de hoje (23)um “agravo regimental” para que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogue aprisão preventiva do refugiado, determine a sua soltura e cesse ojulgamento de recurso contra a decisão do ministro da Justiça, TarsoGenro, de reconhecer status de refugiado a Battisti.De acordo comos advogados, a decisão  foi baseada na Lei nº 9.474, de1997 (Estatuto do Refugiado), e “se achaperfeitamente conforme a tais princípios e regras da AdministraçãoPública e em estrita consonância com a Carta Constitucional”.Também hoje, segundo informações do site do STF, o governo da Itália protocolou no STF pedido de vista do processo de extradição de Cesare Battisti. A República italiana pretende ser ouvida sobre opedido de liberdade feito pela defesa de Battisti, depois que oministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio político para oextraditando.Na última terça-feira (20), o embaixador italiano no Brasil estevecom o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. Na ocasião,Michele Valensise revelou a preocupação de seu país com a extradição einformou que o governo italiano pediria para ser ouvido no processo.Cesare Battisti está preso preventivamente desde março de 2007 noPresídio da Papuda, em Brasília, para fins de extradição solicitadapelo governo da Itália. O pedido de extradição se baseia em condenaçãoimposta a Battisti pela Justiça daquele país, por quatro assassinatos,que teriam sido cometidos por ele, entre 1977 e 1979.No último dia 13, o ministro da Justiça Tarso Genro concedeu refúgiopolítico ao italiano, o que motivou a defesa de Battisti a entrar compedido de liberdade do italiano, e também de extinção do processo noSupremo, com base no artigo 33 do Estatuto do Refugiado,que não permite a extradição de refugiados políticos.O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, pediu um parecer daProcuradoria Geral da República, para só então analisar o pedido dadefesa.