Ivan Richard*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ainda abalada com a tragédia causada pelascheias, a população de Santa Catarina convive agora comuma polêmica proposta de mudanças da legislaçãoambiental. O Executivo estadual pretende unificar todas as leis quetratam do assunto em um código ambiental. No entanto,ambientalistas catarinenses criticam vários pontos do projetoe o consideram inconstitucional. A secretáriaexecutiva do Comitê de Bacias do Rio Itajaí, BeateFrank, disse que a idéia de criação do códigoambiental é positiva, mas ressaltou que vários itens daproposta ferem a legislação nacional. Um exemplo citadopela ambientalista é a proposta de redução de 30para 10 metros da distância mínima de mata ciliar paracursos d'água para rios com largura inferior ou igual a 10metros.“A intenção da criaçãodo código é positiva, porque a legislaçãoambiental é muito fragmentada e dispersa. Existem muitas leistratando de muitas coisas. A reunião disso tudo em um únicoinstrumento legal facilita tanto a gestão quanto o ensino e aorientação. A idéia é muito boa, mas émuito difícil de ser praticada”, argumentou Beate.Segundoela, o impacto da redução das áreas depreservação permanentes e da mata ciliar é muitosério. “Talvez a melhor forma de explicar o impacto que issosignifica seja mostrar as recentes imagens da catástrofeocorrida aqui em Santa Catarina. Muitos dos deslizamentos – asestradas caindo, as margens de rios cedendo, as enxurradas quearrastaram casas, automóveis e animais – são mostrasde que a não-observância dessas áreas depreservação permanentes gera impactos econômicose sociais altíssimos.”Para o presidente da Fundação deMeio Ambiente de Santa Catarina, Carlos Leomar Kreuz, é umainjustiça atrelar o problema das enchentes às açõesdo estado em termos ambientais. Segundo ele, a discussão docódigo ambiental é anterior ao fenômeno. “Santa Catarina tem 41% de cobertura com matanativa. Qual é o estado no Brasil, além dos amazônicos,com essa situação? Santa Catarina é um exemplode preservação. O que aconteceu é umaconseqüência dos fenômenos climáticosglobais”, afirmou.Beate Frank criticou também a forma como oprojeto foi elaborado. “Existem tentativas semelhantes em âmbitonacional há muito tempo e não se consegue avançar.E aqui em Santa Catarina se fez isso de forma bastante rápida,sob pressão, e depois que o órgão ambiental, pormeio de consultorias, conseguiu chegar a um documento, nãodiscutido publicamente, a proposta foi encaminha ao governo do estadoem março do ano passado”.No entanto, Kreuz sustenta que o projeto foidiscutido em várias ocasiões com a sociedade civil e jáconta com 300 emendas. “Só na Assembléia[Legislativa] foram cerca de 10 audiências públicas.Algumas questões têm que ser discutidas, mas lá éo espaço democrático para isso, e as coisas estãosendo discutidas”.De acordo com Beate, o Executivo demorou cincomeses para enviar a proposta ao Legislativo. E, quando foi enviado àassembléia, o projeto chegou com mudanças, muitas delasinconstitucionais. “Nesse conjunto de alterações,constatou-se que elas não eram de forma, mas também deconteúdo, incluindo uma lista de aspectos inconstitucionais.”Kreuz admitiu que o projeto realmente sofreualguns "ajustes polítcos", após ser entregueao governo para atender "demandas do setor produtivo", masnão acredita que as mudanças possam colocar em risco apreservação da região. "Santa Catarina é um estado diferente,quase 90% do território é ocupado por pequenaspropriedades. Se nós cobrarmos o cumprimento do códigofederal, inviabilizamos essas propriedades. Em cima disso éque foram feitos os ajustes – o estado precisa de um tratamentodiferenciado no que diz respeito ao tratamento do solo",justificou.Além da diminuição dasáreas de mata ciliar, Beate Frank diz que o novo códigoambiental proposto pelo governo de Santa Catarina prevê umacompensação ambiental e a imposição de umprazo mínimo para expedição das licençasambientais.No caso da compensação, a falha,segundo a ambientalista, está no fato de o projeto prever queos recursos serão destinados a outros setores, e não aoambiental. “Outro assunto muito sério é que o órgãoambiental de Santa Catarina vem sendo sucateado, com um númeromuito pequeno de servidores. Para contornar isso, [o projeto]diz que, se o pedido de licença não for respondido emdois meses, automaticamente a licença seráconcedida.”Para ela, isso significa praticamente ainstalação de um regime de ditadura. “Significaeliminar o órgão ambiental, partindo do pressuposto deque tudo pode funcionar sem ele.”Beate Franck informou que,para evitar que o projeto seja aprovado e implementado da forma comestá, o Comitê de Bacias do Rio Itajaí, ao ladodas ambientalistas do estado, lançou o Movimento por um CódigoAmbiental Legal. A iniciativa apóia a implantaçãodo código, desde que esteja de acordo com a legislaçãonacional e promova a justiça social.