Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Depois doadiamento por falta de quórum na última semana, aCâmara dos Deputados deve votar na terça-feira (9) osdestaques ao texto da Proposta de Emenda à Constituição(PEC) 511/06, que altera o rito de tramitação demedidas provisórias (MPs).
Osdeputados já aprovaram o texto-base da comissãoespecial que analisou a PEC e precisam analisar 11 destaquesapresentados para concluir a votação da proposta emprimeiro turno.
Entre osdestaques, apresentados tanto pela oposição quanto pelogoverno, está o pedido do DEM, PSDB e PPS pelo fim daexigência de maioria absoluta para inverter a pauta quando umaMP for o primeiro item em regime de urgência. Com asnovas regras, isso ocorrerá 15 dias apósa edição do texto pelo governo.
A basegovernista quer diminuir de 75 para 70 dias o prazo depois do qual épermitido ao Executivo editar medida provisória sobre créditoorçamentário caso projeto de lei de igual teor nãotenha sido aprovado pelo Congresso.
Noentanto, para votar as mudanças na PEC 511, os deputadosprecisam liberar a pauta de votações, trancada pela MP441, que já foi aprovada pela Câmara, mas como foialterada pelo Senado, depende de novo turno na casa. O texto concedereajustes para cerca de 380 mil servidores da União, comvalidade a partir de 1º de julho deste ano e impactoorçamentário de R$ 1,55 bilhão em 2008.
Ascondições de crédito para a safra 2008/2009 e aUsina Hidrelétrica de Jirau serão assuntos de comissõesda Câmara esta semana. Na quarta-feira (10), estáprevista audiência pública com os ministros da Fazenda,Guido Mantega, da Agricultura, Reinholds Stephanes, e com ovice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, LuisCarlos Pinto, para discutir soluções de créditopara custeio, comercialização e comércio dasafra agrícola.
No mesmodia, a Comissão de Fiscalização Financeira eControle discute o aproveitamento da hidrelétrica de Jirau, noRio Madeira (RO), com o presidente da Agência Nacional de Águas(ANA), José Machado, o diretor-geral da Agência Nacionalde Energia Elétrica, Jerson Kelman, e o presidente do InstitutoBrasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(Ibama), Roberto Messias.
