Da Agência Brasil

Brasília - Está na ediçãode hoje (4) do Diário Oficial da União a MedidaProvisória n.º 449 que anistia dívidas decontribuintes de até R$ 10 mil com a União, contraídasaté 31 de dezembro de 2007, e vencidas há cinco anos oumais.A proposta foi apresentadaem 1^o de julho deste ano, pelo ministro da Fazenda, GuidoMantega, durante reunião do Conselho Político. Alémdo perdão da dívida de pequenos devedores, a MP incluidecisões como a de liberar mais R$ 5 bilhões paraexportadores, por intermédio Banco de DesenvolvimentoEconômico e Social (BNDES), mudanças na Lei das S.A.(Lei das Sociedades Anônimas) e permite que o governo se tornesócio da Avibrás, o maior fabricante de material bélicodo país.

Com a medida, deverão sereliminados 2,1 milhões de processos, que significam 18,1% dototal, com redução de R$ 3,632 bilhões do“estoque” da dívida ativa.