Confaz isenta de tributos mercadorias doadas a Santa Catarina

03/12/2008 - 7h49

Da Agência Brasil

Brasília - O estados e o DistritoFederal estão autorizados a isentar de tributos as mercadoriasdoadas para os desabrigados de Santa Catarina. A decisão doConselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estápublicada na edição de hoje (3) do DiárioOficial da União.Em reuniãoextraordinária ontem (2), os membros do conselho decidiram tambémestender a isenção aos serviço de transporte dosprodutos. O convênio,porém, precisa ser ratificado para ter validade, produzindoefeitos até 31 de março de 2009.