Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os municípiosque aderiram ao Plano de Desenvolvimento da Educação(PDE) e estão recebendo verbas da União paradesenvolver seus projetos compõem agora um banco de dados quepoderá se consultado por qualquer cidadão. A idéia,segundo o ministro Fernando Haddad, é que haja um “controlesocial” das verbas que estão sendo repassadas e das açõesque precisam desenvolvidas.O repasse de verbas eapoio técnico do ministério às açõesde cada município estão condicionados à elaboraçãodo Plano de Ações Articuladas (PAR). Todos os 5.563municípios aderiram ao PDE. Desses, 4.163 jáapresentaram seus PARs e 2 mil já foram homologados pelo MEC.O PAR inclui um diagnóstico da educação nosmunicípios, projetos e metas para melhorar a qualidade doensino em diferentes dimensões como a formaçãode professores e a ampliação do atendimento àpré-escola.Para o ministro, aprincipal vantagem dos planos é estabelecer critériospara o repasse de verbas da União para municípios. Em2008 o MEC repassou aos municípios por meio de convênioscerca de R$ 600 milhões.“A intençãoera disciplinar essas transferências. Antes da criaçãodo PDE não havia critérios objetivos fixados por leipara atendimento de prefeitos e governadores. A gente acabavadirecionando recursos para os municípios que apresentavam osmelhores projetos que, em geral, eram os que menos precisavam dosrecursos”, explica.Os planos, acreditaHaddad, ajudarão no processo de transição dasprefeituras, já que as ações e metas estãotraçadas até 2011. “Ele é plurianual paraevitar a descontinuidade de uma administração para aoutra. Ele garante ao prefeito que toma posse em janeiro que,independente do resultado da eleição, o trabalho emcooperação com o MEC está rigorosamente mantido.Um grande problema era que quando havia descontinuidade da gestão,por mudança de força política, o prefeito tinhadificuldade em se apropriar do que vinha sendo desenvolvido pelasecretaria de educação”, aponta.O sistema permiteacompanhar o repasse de verbas para o transporte escolar, merenda,entre outros. A ferramenta está disponível no site doMEC. Os órgãos de controle como o Tribunal de Contas daUnião e o Ministério Público tambémpoderão acompanhar os repasses. “Agora, com essemódulo, a transparência e a garantia de continuidade deações conjuntas ficam muito fortalecidas. O sucessodessa ferramenta depende do quanto as pessoas se habituarem a usá-laporque é o controle social que vai orientar os dirigentes do Ministério da Educação”, defendeu Haddad.