Jobim defende restrição da Lei da Anistia ao Judiciário

18/11/2008 - 15h23

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Defesa,Nelson Jobim, disse hoje (18), após a cerimônia deentrega da Medalha da Ordem do Mérito da Defesa, que a Lei daAnistia está restrita ao Poder Judiciário, nãocabendo ao Executivo manifestar-se sobre a questão.“O problema da Leide Anistia é uma questão exclusivamente do PoderJudiciário, e não do Executivo”, afirmou o ministro,referindo-se à possibilidade de ministros prestaremesclarecimentos sobre o tema, quando solicitados. Ele negou que a Leida Anistia esteja gerando uma crise interna no governo ouinsatisfação entre os militares. Para Jobim, outra questão que estárestrita ao Judiciário é a busca de responsáveispelo acidente envolvendo o vôo 3054 da TAM, em julho do anopassado, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. “O quecorresponde ao Ministério da Defesa e ao Departamento deControle do Espaço Aéreo não é o problemade responsabilização judicial de ninguém, masfazer o levantamento de toda a situação que ocorreu ebaixar determinação para que não se repita.” Sobre a concessão de aeroportos àiniciativa privada, Jobim disse que está prevista para apenastrês aeroportos – Galeão, no Rio de Janeiro,Viracopos, em Campinas (SP), e o que será construído naregião metropolitana de São Paulo. “Os demaisaeroportos continuarão sendo administrados pela Infraero”,garantiu. Na cerimônia, realizada na Base Aéreade Brasília, 144 personalidades foram homenageadas porserviços relevantes às Forças Armadas. Entre os homenageados estavam os embaixadores dosEstados Unidos, Clifford Michael Sobel, da França, AntoinePouillieute, e da Rússia, Vladimir Lvovitch Tyurdenev; alémdo ministro da Defesa da Bolívia, Walker San Miguel Rodríguez;dos presidentes do Senado, Garibaldi Alves Filho, e da Câmara,Arlindo Chinaglia; e do ministro da Secretaria de ComunicaçãoSocial da Presidência da República, Franklin Martins. O Ministério da Defesa homenageou tambémos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Francisco Dornelles (PP-RJ), eos deputados José Genoíno e Carlos Zarattini, ambos doPT de São Paulo, e Raul Jungmann (PPS-PE).