Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A AgênciaNacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (16)as mudanças no Plano Geral de Outorgas, que disciplina asconcessões da telefonia fixa local e de longa distâncianacional e internacional.A principal alteraçãoproposta pelo PGO é a permissão para que um grupo detelefonia possa deter concessionárias em mais de uma regiãodo país, o que é proibido no atual Plano, em vigordesde 1998. Na prática, a alteração vai permitira fusão de empresas, como a da Brasil Telecom e Oi, realizadarecentemente. O PGO divide o país em quatro regiões deatuação.No entanto, osconselheiros rejeitaram o artigo do PGO que previa que a operadoraque quisesse oferecer serviços de telefonia fixa e banda largadeveria criar empresas separadas para os dois fins.O relator do PGO,conselheiro Pedro Jaime Ziller, defendeu que a separaçãodas empresas tem amparo na Lei Geral de Telecomunicações,e não representaria perdas de direito, já que o serviçopoderia ser transferido para empresas do mesmo grupo. No entanto, opresidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse que a previsãode separação empresarial não tem suportejurídico para ser incluída no PGO.Outra questãoque causou divergência e não foi aprovada pelosconselheiros é a obrigatoriedade de venda casada das licençasde telecomunicações, no caso de troca de controle deconcessionárias. O texto previa que as transferências deconcessão de um grupo para outro implicariam na transferênciaobrigatória de todos os instrumentos de outorga detidos porele.O texto do PGO foidebatido durante todo o dia em sessão pública na sededa Anatel, que chegou a ser suspensa por duas horas para aguardar umadecisão judicial sobre uma liminar que proibia a agênciade deliberar sobre alguns artigos do plano.A Anatel tambémaprovou hoje a proposta final do Plano Geral para Atualizaçãoda Regulamentação das Telecomunicações noBrasil (PGR), que prevê ações para regulamentar osetor de telecomunicações. Os textos aprovadospela Anatel ainda devem ser analisados pelo Ministério dasComunicações e, posteriormente, pelo Presidente daRepública.