Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dosDeputados aprovou na noite de hoje (14) a Medida Provisória436, que dispõe sobre a tributação das chamadasbebidas frias (cerveja, refrigerante e água). A MP adia de 1°de outubro deste ano para 1° de janeiro do ano que vem as novasregras de tributação previstas para os produtoresregionais dessas bebidas.A medida provisóriaestabelece que a cobrança será feita com base emalíquotas incidentes sobre o valor de referência,expresso em reais ou em reais por litro. De acordo com o relator daMP, deputado Odair Cunha (PT-MG), ao prever a cobrança do IPI,Pis e Cofins de acordo com o preço de venda da bebida,está se promovendo justiça fiscal e tributáriaentre grandes e pequenos produtores de bebidas.Mesmo aprovando o textoprincipal, a votação dos destaques que visam alterar otexto da MP foi adiada para amanhã, já que o quórumera insuficiente.Durante toda a tarde enoite, a oposição obstruiu a votação damedida provisória na tentativa de conseguir que o governoretire a urgência constitucional para votação doprojeto de lei que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB). Osgovernistas insistem na manutenção da urgênciapara votaçãodo projeto.A oposiçãopromete continuar obstruindo as votações das medidasprovisórias para forçar a retirada da urgênciapara o Fundo Soberano. Além dos destaques dessas MP, aindatrancam a pauta outras quatro medidas provisórias e quatroprojetos de lei que estão com urgência constitucionalvencida.