Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Procon do Rio Grandedo Sul multou a companhia aérea TAM em R$ 971.031,60 por terlevado mais de sete horas para divulgar a lista de passageiros etripulantes da aeronave JJ 3054, que saiu da pista do Aeroporto deCongonhas se e chocou contra um prédio da companhia, em julhode 2007. O acidente matou 199 pessoas. “Houve falta deconsideração. Soubemos pelos tristes relatos dasfamílias. A empresa demorou mais de sete horas para divulgar alista. O direito à informação é previstono Código de Defesa do Consumidor a na ConstituiçãoFederal”, disse a coordenadora de Serviços Essenciais doProcon/RS, advogada Laiana Souza. A advogada consideraque houve desorganização injustificada da companhia nademora em apresentar a lista de pessoas à bordo. “Éinadmissível, com tudo informatizado, eles deveriam ter acessoa esse tipo de lista com o apertar de um botão”, argumentou.O valor da multa,segundo Laiana, foi calculado com base no faturamento médio daempresa nos três meses anteriores ao acidente. A regra, segundoela, é a mesma aplicada em outros processos administrativos. O Procon instaurou oprocesso em junho deste ano. A empresa apresentou defesa e a decisãopela multa foi proferida no último dia 9. Após recebera notificação da sentença, a empresa teráaté dez dias para recorrer da multa. A assessoria deimprensa da TAM informou que a companhia "já foinotificada a respeito da multa aplicada pelo Procon/RS e dentro doprazo legal irá se manifestar nos autos do procedimentoadministrativo". Segundo Laiana, a multapode ter o valor reduzido caso a companhia assine um Compromisso deAjustamento de Conduta. “A nossa maior intenção éevitar que aconteça tudo outro vez. Caso um outro acidenteaconteça, a empresa tem que se comprometer a nãorepetir o que houve. Tem que estar preparada para garantir o direitoà informação”, afirmou.