Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou hoje (15) que suas expectativas com relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da constitucionalidade da lei seca são as mais positivas. Na avaliação do ministro, a Corte levará em consideração os números que demonstram redução do número de mortes no trânsito depois que a lei entrou em vigor. “Tenho muita confiança de que o Supremo vai ratificar”, disse o ministro que participou de paineldurante o 2º Seminário Álcool: O Grande Desafio da Segurança no Trânsito, organizado pelo Centro de Estudos do Departamento de MedicinaLegal da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).O ministro reforçou que a criminalização de pessoas que dirigem depois de consumir bebida alcoólica é fundamental. Para Temporão, somente dessa forma será possível avançar de maneira sustentada na redução do número de acidentes e mortes. “Em outro momento podemos rediscutir essa questão toda, mas neste momento eu defendo fortemente a punição e a criminalização como um aspecto da norma legal absolutamente fundamental para seu sucesso.”Temporão disse que também é preciso discutir e normatizar a questão do uso de drogas psicoativas, ansiolíticos e antidepressivos já que há uma contra-indicação formal da utilização desses medicamentos associada à direção. “Podem existir ainda situações em que a pessoa associe bebida alcoólica e algum tipo de droga psicoativa. Existe um relatório da Organização Mundial da Saúde que mostra que o Brasil é o terceiro maior mercado do mundo de anfetaminas que também tem ação no sistema nervoso central.”Segundo o ministro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está realizando estudos para regulamentação desse tipo de norma. Ainda de acordo com ele, já existe uma demanda formal de entidades médicas que pedem a regulamentação que restrinja a possibilidade de direção para as pessoas que tenham usado algum tipo de medicamento. “Ainda não existe nenhum projeto. Mas existe preocupação da sociedade e do governo quanto a essa questão e eu solicitei à Anvisa que desenvolva alguns estudos para que nós possamos aperfeiçoar uma norma legal que já exista ou uma iniciativa inovadora que nos permita avançar nessa questão”, afirmou Temporão.O ministro ressaltou que é mais difícil implantar um tipo de lei nesse sentido já que fazer a aferição da quantidade de droga ingerida é mais complexo que medir a concentração de álcool no sangue - tecnologia já disponível. “Isso passa também por uma dimensão de educação e informação. É importante que as pessoas saibam da gravidade de se usar uma droga psicoativa e dirigir, porque isso pode colocar em risco a sua saúde e as outras pessoas”, afirmou.