Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O projeto de lei que cria  a novaPolítica Nacional de Turismo, aprovado pelo Congresso Nacional, deveráser sancionado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.O objetivo, segundo o texto da proposta, é fazer do turismo, que já está tendo expansão expressiva nopaís, "uma forma de movimentação econômica" capaz de gerarmais empregos, renda e receitas públicas, propiciando desenvolvimentoeconômico e social, com foco para a exploração da diversidade cultural brasileira e a preocupação com a preservação da biodiversidade. O Ministério do Turismo deverá regulamentar a lei,promovendo a divulgação institucional do turismo no território brasileiro e no exterior, através de seus parceiros. O setor é regido por um conjunto de leis enormas voltadas ao planejamento e ordenamento e por diretrizes,metas e programas que serão desenvolvidos pelo Ministério do Turismoem conjunto com outras pastas e organismos coligados. A PolíticaNacional do Turismo quer estimular a criação, consolidação e difusãodos produtos e destinos turísticos, visando atrair turistas nacionais eestrangeiros, especialmente para regiões que têm grande potencial e menor desenvolvimento econômico e social. Além de focar a exploraçãoturistica onde existem belezas naturais e atrativos de naturezacultural, deverão ser desenvolvidos programas estratégicos de captaçãoe apoio à realização de feiras e exposições de negócios, viagens deincentivo, congressos e a participação dos setores afins em eventosnacionais e internacionais. O projeto de lei enfatiza o cuidado que aatividade turistica deve ter em relação à conservação ambiental e àpreservação da identidade cultural das comunidades e populaçõestradicionais onde ocorrer o desenvolvimento da atividade. Deverão seraumentadas e diversificadas as linhas de financiamentos para osempreendimentos turísticos, bem como o incentivo ao desenvolvimento daspequenas e microempresas do setor, através do apoio de bancos eagências de desenvolvimento do governo. O Ministério do Turismo, comoórgão central do Sistema Nacional de Turismo, de acordo com o projetode lei 3118/08 continuará contando com a parceria do InstitutoBrasileiro de Turismo (Embratur), Conselho Nacional de Turismo, FórumNacional de Secretários e Dirigentes Eswtaduais de Turismo, foruns eórgãos e conselhos estaduais do setor e outras instâncias regionais. Está prevista a criação do ComitêInterministerial de Facilitação Turística para viabilizar a execução daPolítica Nacional de Turismo também através da integração com políticaspúblicas  que facilitem o  crédito e o financiamento, além dainstituição de uma política tributária de fomento ao setor, tanto noque se refere ao consumo quanto à produção. A fixação de tarifasaeroportuárias diferenciadas ou promocionais no transporte turístico éoutro destaque do projeto de lei. A Política Nacional de Turismo prevêa participação das representações diplomáticas do país no exteriorno trabalho de divulgação das potencialidades internas. O Ministério do Turismo poderá buscar também apoio dos Ministérios da Educação e do Trabalh para a criação de fériasescolares diferenciadas nas diversas regiões do país, de forma aminorar os efeitos da sazonalidade turística que caracteriza as altas ebaixas temporadas. O suporte financeiro da União para o setor seráviabilizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) com repasse ao Ministériodo Turismo e à Embratur, que deverão também contar com recursos doFundo Geral de Turismo (Fungetur) e de linhas de crédito de bancos,instituições federais e outros organismos estaduais ou advindos deentidades nacionais e internacionais. O setor poderá também contar com mecanismos de investimentos privados. O Fungetur objetiva financiar, apoiar planos,projetos, ações e empreendimentos reconhecidos pelo Ministério deTurismo como de interesse turístico, previstos na Política Nacional deTurismo.  Todos setores que trabalham  na atividade turística  deverãoser cadastrados no Ministério do Turismo, incluindo-se entre estes aárea de transportes, os meios de hospedagem, sejam hotéis ouinstalações de pequeno porte, que, para tal, deverão estar funcionandode acordo com as exigências dos órgãos locais, de acordo com o projetode lei.Depois de  regulamentada pelo Ministério doTurismo, a Política Nacional de Turismo sujeitará a multas que vão deR$ 350,00 a R$ 3 milhões o descumprimento das normas que foremestabelecidas para o exercício da atividade. O ministério deverá manterum sistema cadastral de informações com registro de infrações e daspenalidades aplicadas, segundo o projeto.