Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A edição de uma nova lei sobre imigração foi uma dasrecomendações registradas no documento final da convenção Diálogo Tripartitesobre Políticas Públicas de Migração para o Trabalho, encerrada hoje (28).Após três dias de discussões em Itapecerica da Serra (região metropolitana deSão Paulo), representantes de entidades sindicais, patronais e da sociedadecivil chegaram à conclusão que a atual Lei do Estrangeiroprecisa ser urgentemente reformulada para que seja possível a construção de umanova política sobre o trabalho de imigrantes no país.Segundo Paulo Sérgio de Almeida, presidente do ConselhoNacional de Imigração (CNIg), a legislação em vigor, elaborada durante a ditadura militar, trata a imigração como um assunto de segurançapública e não um tema de natureza laboral. Isso, de acordo com ele, já não écompatível com cenário mundial e nem com o modelo de trabalho decente o qual oBrasil assumiu o compromisso promover.“O conselho já tem aprovado resoluçõpes que buscam melhorar acondição de vida dos imigrantes, mas há um limite”, explicou ele, em entrevistaà Agência Brasil. “Chega uma hora que a lei engessa as decisões. É por isso queela precisa ser atualizada.”O Brasil é um dos países signatários da AgendaHemisférica do Trabalho Decentes nas Américas, proposta pela OrganizaçãoInternacional do Trabalho (OIT). No tratado, o país se comprometeu, entreoutras coisas, a definir uma nova política pública de imigração até o ano de2010. Segundo Almeida, a alteração na Lei do Estrangeiro seria só uma dasmedidas que devem ser implementadas nos próximos anos.A convenção também recomendou que, dentro dessas políticas,também seja determinada a criação de um banco de dados com estudos sobre aimigração e a desburocratização da inserção dos imigrantes no mercado de trabalho brasileiro, além demedidas para garantir direitos fundamentais dos que chegam ao Brasil, independentementede sua situação legal.“O Brasil está dando um sinal para a comunidadeinternacional de que é possível a elaboração de uma política sobre imigraçãoque considera os direitos humanos e os preceitos do trabalho decente”, disseRodrigo Penna, oficial de nacional de projetos da OIT, que também participou doevento.Para ele, esse sinal tem grande relevância, pois vemjustamente no momento em que blocos desenvolvidos, como a União Européia,fecham suas fronteiras e criminalizam os imigrantes ilegais, “contradizendomuito do que eles pregavam há muitos anos.”O documento final da convenção será encaminhado agorapelo CNIg, que depois enviará as recomendações de forma consolidada a órgãos dogoverno. Serão esses órgãos que terão a responsabilidade de tomar as medidasnecessárias para pôr em prática, dentro do prazo acertado, a nova política deimigração.