Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O projeto que disciplina a quebra do sigilotelefônico para investigação criminal foi aprovado hoje (27) pelaComissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto proíbe a quebrade sigilo em investigações de crimes de menor potencial e determina queo pedido da quebra de sigilo das comunicações terá de ser feito porescrito ao juiz. Nesse pedido, deverão estar informações como o prazode duração da quebra, que não poderá ultrapassar 60 dias.O texto ainda estabelece pena de dois a quatro anos,além do pagamento de multa, para quem violar o sigilo de comunicaçãotelefônica ou informática sem autorização judicial. Se o crime forpraticado por funcionário público, a pena poderá ser aumentada de umterço até a metade. O substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) foi feito em acordo com o Ministério da Justiça.A proposta ainda precisa passar por votação em turnosuplementar na própria CCJ, antes de seguir para o plenário. Em seguida,irá para apreciação na Câmara dos Deputados.