Governo libera recursos para compensar perdas com medidas de incentivo a exportações

30/04/2008 - 15h44

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governodecidiu liberar R$ 3,25 bilhões para estados, municípiose o Distrito Federal como compensação de medidas defomento às exportações. Segundo nota doMinistério da Fazenda, do total, R$ 1,3 bilhão estavamcondicionados à meta de arrecadação federal, queatingida somente no final do exercício de 2007. Ovalor se refere à Lei Kandir, que desonerou do Imposto sobreCirculação de Mercadorias e Serviços (ICMS) asexportações, como forma de incrementar o comércioexterior.Outro repasse, de R$ 1,95 bilhão,estava previsto no orçamento de 2008, mas dependia de acordoentre estados para fixação dos coeficientes departilha, o que, de acordo com a nota do Ministério daFazenda, foi resolvido recentemente. A assessoria de imprensa doministério não informou quando serão liberadosos recursos.