Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Senado Federal aprovou a prorrogação, por mais 180 dias, do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não Governamentais (ONGs), atendendo a requerimento assinado por 60 senadores. A comissão investiga o uso de recursos do governo ou provenientes do exterior por essas entidades. O funcionamento das ONGs e outras sociedades com fins semelhantes poderá ser regulamentado por projeto de lei. O relator comissão, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), apresentou no mês passado proposta para o marco legal regulatório do chamado terceiro setor, que ficou em consulta pública durante 15 dias. "Agora as ONGs não vão mais poder atuar em todos os setores. Elas terão que especificar em que área trabalham", disse o relator, na ocasião. Inácio Arruda propôs que os serviços prestados por essas entidades passem pelo rito de edital de convocação pública, e não mais "pela vontade do dirigente de um órgão público".