Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A ComissãoEspecial do Sistema Único de Consórcios da Câmarados Deputados deve aprovar até o meio do ano o Projeto de Leinº 7161/06, do Senado, que permite ao trabalhador usar parte de seuFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abaterprestações ou dar lances em consórcios deimóveis.A previsão é do presidente da comissão, deputado Aelton José deFreitas (PR-MG), e foi feita depois de audiência pública, hoje (22), quando o presidente da Associação Brasileira de Administradorasde Consórcios (Abac), Rodolfo Garcia Montosa, e o assessorsênior do Departamento de Normas do Sistema Financeiro (Denor)do Banco Central, Edélnio Cardoso, elogiaram a proposta.“Teremos mais duas outrês audiências públicas e acredito que oprojeto possa ser aprovado pela comissão no final de maio ouinício de junho”, disse o deputado. A próxima audiência será no dia 29. Segundo Freitas, a votação na comissão especial tem caráterconclusivo, caso não haja nenhuma alteração queobrigue a devolução da matéria para o Senado.Na audiênciapública, o presidente da Abac afirmou que o projeto “temo irrestrito apoio” das administradoras de consórcios. E destacou que o tratamento legal proposto na matéria está“em consonância” com as regras do Banco Central, órgãonormatizador e fiscalizador do sistema de consórcios. Com o aperfeiçoamento dos processo de controle, acrescentou, houve "ganho de credibilidade do sistema deconsórcios na sociedade civil".