Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O resultado da votação de 34 vetos presidenciais a projetos de lei aprovados por deputados e senadores desde 1997, que ocorreu hoje (15) à noite, só terá resultado conhecido amanhã (16).Isso porque, em sessão do Congresso Nacional, os parlamentares votaram os vetos em cédulas de papel. A apuração só será feita amanhã de manhã pelo Serviço de Processamento de Dados doSenado Federal (Prodasen). Para derrubar um veto presidencial, é preciso maioria absoluta na Câmara (257) e no Senado (41). Essa foi asegunda vez, em dois anos e meio, que o Congresso se reuniu paraapreciar vetos presidenciais. O quórum foi alto. Estavam presentes 408deputados e 54 senadores.Governo e oposição fizeram um acordo antes davotação, acatado pelo presidente do Congresso, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), para retirar dacédula de votação três vetos totais a projetos de lei que seriamanalisados: a regulamentação da profissão de desenhista; o quetorna obrigatória a presença de advogado ou defensor em depoimento de adolescente ao qual seja atribuído ato infracional; e o que propõe, aos governos estaduais e à União, implementarmeios para criar um programa de orientação sexual, de prevenção dasdoenças sexualmente transmissíveis e de prevenção do uso de drogas emescolas públicas.Entre os vetos parciais votados pelo Congresso, está oque obriga hotéis, motéis e postosde gasolina a afixar letreiros advertindo quea exploração sexual de crianças é crime. O veto retira da Lei 11.577/07 dispositivo que manda fechar o estabelecimento por até 15 dias, em casode reincidência no descumprimento da norma.