Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A portaria que modifica as relaçõesentre as universidades e as fundações de apoio foi publicada hoje (15) no Diário Oficial da União. Oacordo interministerial foi assinado ontem (14) pelos ministros daEducação, Fernando Haddad, e da Ciência eTecnologia, Sérgio Rezende.Além demodificar a forma de repasse de recursos das fundaçõespara as universidades, a Portaria n° 475 coloca como condiçãopara o registro e credenciamento das fundações de apoioter um estatuto referendado pelo conselho superior da instituição.É obrigatório ainda apresentar demonstraçõescontábeis do exercício social acompanhadas de auditoriaindependente, bem como relatório anual de gestão quedeve ser encaminhado ao conselho superior da universidade. Para ser caracterizadacomo fundação de apoio, a entidade deve ter nosprojetos de pesquisa ou extensão a participaçãode pelo menos dois terços de pessoal da instituição,além de garantir que um terço de seu órgãodeliberativo seja composto por membros indicados pelo conselhosuperior da universidade.