Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O salário mínimo deve ser de, pelo menos, R$ 449,97 no próximo ano, segundo o projeto de Lei deDiretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009, divulgado hoje (15)pelo Ministério do Planejamento. Isso representa 8,4% de aumento em relação aosatuais R$ 415.Pela regra atual, mantida no projeto da LDO de2009, o mínimo é reajustado pelo crescimento real(acima da inflação) do Produto Interno Bruto (PIB) –soma das riquezas produzidas pelo país - dividido pelo númerode habitantes. Para chegar ao reajuste, o governo levou em contacrescimento de 5% do PIB no ano que vem.O aumento, no entanto, pode ser maior, caso oCongresso Nacional aprove as novas regras de reajuste no mínimoque consta de projeto de lei enviado ao Legislativo, no lançamentodo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Caso aproposta seja aprovada, o mínimo passará para R$ 453,67– 9,3% de aumento.Pelas regras propostas no PAC, o mínimoseria corrigido pelo Índice Nacional de Preços aoConsumidor (INPC) acumulado desde o último reajuste, mais ocrescimento real do PIB de dois anos de defasagem. Além disso,a concessão do reajuste seria antecipada a cada ano atéchegar a janeiro, em 2010.O projeto da LDO estabelece, ainda, projeçõespara a economia do país no próximo ano. De acordo com otexto, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),usado para fixar a meta de inflação, será de4,5% e a Selic, a taxa básica de juros da economia, encerrará2009, em percentual nomimal (sem o desconto da inflação)de 10,5% ao ano, próximo aos atuais 11,25% ao ano.O texto mantém a meta de superávitprimário em 3,8% do PIB, para o setor público (União,estados, municípios e estatais). A dívida líquidado setor público encerrará o ano em 37,9% do PIB.Atualmente, essa proporção está em torno de 42%.De acordo com o projeto, o dólar será de R$ 1,85 nofinal de 2009.A LDO estabelece os parâmetros para oorçamento do próximo ano. Pela Constituição,o prazo para o envio da LDO ao Congresso acaba hoje (15). Em seguida,a Câmara e o Senado têm até 30 de junho para votaro projeto. Se até lá a LDO não for aprovada, apauta ficará trancada e os deputados não poderãoentrar de recesso em julho.O projeto da LDO também contém a proposta de um dispositivo para executar asdespesas discricionárias (não-obrigatórias), para impedir que aUnião fique dependente da rubrica 'restos a pagar' e possa investir em caso de atraso na votação do orçamento. Saiba mais.