Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As pulseiras e tornozeleiras eletrônicas que vão monitorar presos quandoestiverem fora da cadeia devem ser utilizadas se depender da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do SistemaCarcerário. O deputado Neucimar Fraga (PR-ES), presidente da CPI, acredita que“o monitoramento eletrônico é uma forma de assegurar que alguém que já fez omal antes não vá fazer de novo”.A medida defendida por Fraga vai contra a idéia de instituições quetrabalham com os presos, como a Pastoral Carcerária, que acredita que as pulseirasnão evitarão a reincidência. Para odeputado, no entanto, a primeira coisa que precisa ser mudada para diminuir oproblema dos presídios brasileiros é a mentalidade social. “A sociedade hojetem aversão a este assunto. É preciso entender que investir no sistemacarcerário não é dar regalia para preso. É impedir que eles voltem a cometerdelitos e garantir a segurança da própria sociedade”, defende.Fraga acredita que a reforma deve também ser feita no perfil dos agentespenitenciários. “Precisamos trabalhar para que os agentes vejam que eles tambémsão instrumentos de ressocialização”, diz. Ele conta que a CPI está promovendodebates e vai fazer um diagnóstico, propor a padronização dos presídios edeterminar normas e procedimentos para serem adotados pelos agentes prisionais.Fraga cobra ainda que o Legislativo precisa da contribuição do Executivo paraimplementar as medidas. “O Estado precisa ver a população carcerária comooportunidade e não como problema”.Já o Judiciário acredita que uma reforma legislativa é que pode promover oaumento das penas alternativas e a diminuição do número de presos em regime fechado.“Nós temos parâmetros legais que precisam ser observados. O juiz, antes de maisnada, precisa seguir a lei”, afirma a juíza Kenarik Boujikian Felippe,fundadora da Associação de Juízes para Democracia.Ela reconhece que existe “uma forte cultura de aprisionamento no Brasil”. “Vejaquanto tempo o judiciário demorou para reconhecer que é possível progredir apena em crimes hediondos”, diz.Kenarik chama a atenção também para a condição das mulheres dentro dosistema penitenciário. “O grande problema do encarceramento feminino é ainvisibilidade. Não temos presídios para as mulheres. Então, elas cumprem penasnas cadeias e, com isso, não têm acesso à saúde e à educação”, explica.