CCJ aprova texto principal da reforma tributária

02/04/2008 - 21h02

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão deConstituição e Justiça da Câmara aprovouhá pouco o parecer do relator deputado Leonardo Picciani(PMDB-RJ) sobre a constitucionalidade e a admissibilidade da propostade emenda à Constituição da reforma tributária.Os destaques ao parecerdevem ser votados ainda esta noite. Entre eles o que pretende excluiro dispositivo que estabelece que 2% do Imposto sobre Circulaçãode Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre petróleo eenergia elétrica devem ficar com o estado produtor.