Supremo adia decisão sobre constitucionalidade do ProUni

02/04/2008 - 19h51

Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa adiou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da Lei 11.096, de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos (ProUni). A lei foi contestada pelo DEM e pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), pela instituição do sistema de cotas, previsto na concessão de bolsas a estudantes carentes em universidades privadas. Não há data prevista para retomada do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin 3.330) pelo plenário do tribunal.