Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O procurador-geral da República, Antonio FernandoSouza, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável àextradição do italiano Cesare Battisti. Preso há mais de um ano noBrasil e condenado na Itália à prisão perpétua, Battisti é acusado damorte de quatro pessoas, no período de 1977 a 1979, quando pertencia aogrupo terrorista “Brigadas Vermelhas”.No parecer, Antonio Fernando Souza afirma que CesareBattisti cometeu crimes comuns, passíveis de extradição, e não crimepolítico, que o manteria em condição legal no Brasil. Na Justiçabrasileira, Battisti alegou que, à época dos crimes, ele já estava forado grupo terrorista, e que sua condenação teve por base a confissão deum ex-integrante do grupo responsável pelos crimes.O procurador ressalva, em seu parecer, que se o STFvier a autorizar a extradição de Cesare Battisti será necessário condicionar adecisão a um compromisso da Justiça da Itália de substituir a pena de prisão perpétua - condenação que Battisti recebeu na Itália - pela pena de 30 anos de reclusão, abatendo desseperíodo o tempo que o réu cumpriu em prisão preventiva no Brasil.Trinta anos é a pena máxima permitida pela legislação penal brasileirae deve ser seguida, nos casos de autorização de extradição, pelospaíses requerentes do pedido.