Petterson Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O licenciamentoambiental para o aterro sanitário Central de Tratamentos deResíduos Leste, na capital paulista, está suspensodesde o final de fevereiro. A liminar suspendendo o processo foiconcedida pelo juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara FederalCível de São Paulo, a partir de ação doMinistério Público Federal (MPF) em SãoPaulo.Com a decisão, de acordo com informaçõesdo MPF, a Secretaria do Meio Ambiente (SMA), do governo estadual,fica obrigada a aguardar a sentença ou nova decisão nocurso do processo judicial para expedir a licença préviado empreendimento.A liminar também veta que a CaixaEconômica Federal (CEF) formalize contrato de financiamento coma empresa responsável pelo projeto do aterro sanitário,Ecourbis Ambiental SA. A alegação é que aEcourbis pode captar recursos pelo Ministério das Cidades, pormeio de programa da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.Oaterro está previsto para ser construído na zona lesteda cidade, divisa com o município de Mauá, numa áreaanexa ao Aterro São João. Esse, tambémadministrado pela empresa Ecourbis, está fechado desde agostoapós um deslizamento.Na decisão de fevereiro, ojuiz Giuzio Neto diz que o impacto ambiental do aterro pode provocarefeitos mais graves no município vizinho do que na capital. Aprocuradora da República Rosane Campiotto, autora da açãoajuizada em 21 de fevereiro, manifesta a mesma opinião.“Concordocom ele nesse sentido: pelo fato de estar localizado bem na divisa –está na ponta e distante do centro e da populaçãoem geral –, atinge muito mais a população de Mauá,que é uma cidade pequena, do que a de são Paulo”,diz.Segundo a procuradora, a ação pede aanulação da última audiência públicarealizada em Mauá, em 24 de janeiro, por não terrespeitado a legislação no que diz respeito a critériosde publicidade, divulgação e adequação deespaço para comportar os participantes. As audiênciaspúblicas são previstas por resolução doConselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).Campiotto relataque a audiência chegou a ser instalada e suspensa porque nãotinha condições de trabalho – segundo ela, o lugarnão comportava a quantidade de moradores que queriamparticipar e dificultava o acesso das pessoas com deficiência–, e remarcada para a semana seguinte. “Tem que ter um intervalode 20 dias úteis entre a convocação e arealização da audiência. Não se podeatropelar a legislação a pretexto de se fazer as coisasdo dia para a noite”, argumentou.A procuradora disse aindaque a medida não trata do empreendimento e do estudo deimpacto ambiental (EIA): “O estudo e a viabilidade não sãoobjetos desta ação. Se houver alguma coisa errada agente vai impetrar uma ação por essas questões”.Areportagem da Agência Brasil entrou em contato com aSMA, mas, de acordo com a assessoria de imprensa, ninguém doórgão estava disponível para comentar a decisãoda Justiça.De acordo com a assessoria de imprensa daEcourbis, a empresa está analisando a liminar e só semanifestará na quarta-feira (12). A empresa informou que, alémde trabalhar para conseguir o licenciamento na área anexa aoSão João, analisa a possibilidade e condiçõespara reabrir o próprio aterro.