Paulo Montoia
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A Defensoria Pública do Estado de São Paulo prepara-se para a segunda etapa de defesa dos direitos das famílias despejadas ou ameaçadas de despejo da Favela Real Parque, localizada na zona sul da capital paulista.Os moradores foram despejados no dia 11 de dezembro, em uma ação para recuperar o terreno de propriedade da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), do governo do estado. Na operação, a Polícia Militar desalojou cerca de 70 famílias e demoliu 140 cômodos de barracos.Segundo informações da Emae passadas à defensoria, não foramdesalojadas cerca de outras 130 famílias, além de 62 moradores de umalojamento construído pela prefeitura para desabrigados de um incêndioocorrido há alguns anos.A defensoria pretende averiguar e comprovar o direito de moradia - para isso, já está recolhendo a documentação dos moradores. Também quer cobrar do governo do estado e da prefeitura a responsabilidade social sobre as famílias."Dentre outros motivos, nós nos movemos pela falta de cumprimentoda função social da propriedade. Esse é um imóvel completamentedesocupado, que a princípio estava abandonado e foi ocupado poruma população miserável", disse o defensor Carlos Henrique Loureiro, do Núcleo deHabitação e Urbanismo da Defensoria Pública paulista. "Agora, pura esimplemenste, a Emae quer removê-las sem nenhuma responsabilidade de dara elas habitação. Acreditamos que há responsabilidade tanto da Emae quanto da prefeitura”.A defensoria argumenta que, apesar de ser controlada acionariamentepelo governo do estado, a Emae é uma empresa de economia mista e a áreapode ser considerada privada, o que eventualmente permitirá aosmoradores a concessão do direito de usucapião. Em áreas públicas, a leisó permite conceder o direito de uso."Vamos lutar para comprovar que os moradores que aindanão foram retirados cumpriam os requisitos para ser dar o usucapião. Ouseja, mais de cinco anos de posse, o que daria o direito de permanecerno local. Caso isso não aconteça, a gente podetomar outras medidas judiciais para tentar fazer com que a prefeituradê atendimento social a essas pessoas”, afirmou Loureiro.A favela ocupa uma área entre 30 mil e 40 mil metros quadrados, dos quais cerca de 17 mil metros quadrados pertencem à Emae. Fica em uma região de crescente valorização imobiliária, na Avenida Marginal Pinheiros, perto da ponte do bairro do Morumbi.Segundo a coordenadora auxiliar da unidade de Santo Amaro da Defensoria Pública paulista, Carolina Nunes Pannain, a defensoria fez um pedido à Justiça para cancelar a liminar de reintegração de posse. O pedido não foi concedido porque, segundo ela, o juiz do caso considera que a liminar foi totalmente executada e não havia como ser cancelada. A defensoria entrou, então, com um recurso de agravo de instrumento sobre o qual aguarda julgamento.