Edla Lula
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje (12) que em 48 horas ficarápronto um novo texto que irá substituir a Emenda 3. De acordo com o ministro,uma comissão técnica "com representantes de todos os poderes e de todas as tendências"está trabalhando para a elaboração de "umprojeto de consenso" a ser submetido ao governo para aprovação. O novo projeto, acrescentou, terá o objetivo de "impedir quehaja precariazação do trabalho, mas ao mesmo tempo tornar legítimas certasatividades". A Emenda 3, que trata da relação entre empresas e prestadoras de serviço compostas por uma única pessoa, foi incluída por parlamentares no projeto de lei quecriou a Receita Federal do Brasil. Vetada pelo presidente Lula em março, elavoltou a ser discutida hoje no Congresso Nacional, durante visita do ministro ao presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Outro assunto tratado nesse encontro foi o projeto quemodifica a legislação das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs). Deacordo com Mantega, houve algumas modificações no texto que está votaçãono Congresso Nacional. "Por exemplo, onde se fala em isenção de tributos, vamosfalar em suspensão de tributos", comentou o ministro, ao se referir à modalidadede desoneração tributária a ser oferecida nas ZPEs.