Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Depois de anos de luta, os defensores de direitos humanos no país ganharam uma Política Nacional de Proteção. O presidente Lula assinou nesta semana decreto que estabelece um prazo de três meses para que seja elaborada a proposta de um Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. Hoje, existe apenas um Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, lançado em 2004 pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) com o objetivo deoferecer proteção à categoria que, em razão de suas atividades, encontra-se em estado de risco ou vulnerabilidade. Este programa foi implementado de forma piloto nos estados do Pará, Pernambuco e Espírito Santo.“Agora, com a criação dessa política, fica estabelecido um marco jurídico, um marco legal, para a proteção dos defensores e defensoras no país. Essa era uma antiga reivindicação e o decreto demonstra o compromisso assumido do governo federal para com a nossa luta, garantindo maior proteção à vida dos defensores, muitas vezes em situação de risco. Essa política fortalece, ainda, as condições institucionais para o desenvolvimento de ações integradas voltadas ao setor”, disse a coordenadora-geral do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da SEDH, Estela Gerrini. O Plano, quando concluído, vai regulamentar a política nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, estabelecer princípios e diretrizes nacoinais de proteção e assistência à pessoa física ou jurídica, grupo, instituição, organização ou movimento social que promove, protege e defende os direitos humanos e, em razão de sua atividade, encontra-se em situação de risco ou vulnerabilidade. “Este plano, na prática, vai conceituar melhor qual o papel dos defensores humanos, estabelecer quais são os tipos de proteção – dura ou leve – que cada defensor deverá receber e quais são as competências das gestões federal e estaduais no setor”, explicou Estela.