Aline Bravim
Da Agência Brasil
Brasília - O acumulado das multas eleitorais pagas pelospartidos políticos de setembro de 2003 a dezembro de 2005 alcançou R$5,6 milhões. Essa quantia, segundo o Tribunal SuperiorEleitoral (TSE), foi repassada pelo Tesouro Nacional aos 29 partidos,na última semana de dezembro passado.

Alémdesses valores, os partidos receberam um total de R$ 117,87 milhõesprevistos no orçamento da União e R$ 24,72 milhões relativos às multasde janeiro a novembro do ano passado, o que somou R$ 148,19 milhões.

Segundoa Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira do TSE, os R$ 5,6milhões correspondem à arrecadação de multas e penalidades nos meses desetembro e novembro de 2003, novembro e dezembro de 2004, e janeiro,fevereiro, março, abril, maio, novembro e dezembro de 2005.

OTesouro Nacional deposita mensalmente o valor reservado para o fundopartidário, em conta especial à disposição do TSE. Esse valorcorresponde ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do anoanterior ao da proposta orçamentária, multiplicado por R$ 0,97.Alémda verba orçamentária e da arrecadação de multas, o fundo partidário écomposto por doações de pessoas físicas e jurídicas, além dos recursosdestinados por lei. As multas previstas na legislação, atribuídas pordecisão da qual não caiba mais recurso, são inscritas na dívida ativada União, administradas e cobradas pela Procuradoria da FazendaNacional.