Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão Mista de Orçamento aprovou há pouco a proposta preliminar apresentada pelo relator, senador Waldir Raupp (PMDB/RO). Os deputados e senadores, no entanto, reduziram a maior parte das mudanças proposta no processo de emendas orçamentárias. Raupp havia definido um limite mínimo de R$ 200 mil para cada emenda parlamentar. Pelo relatório aprovado, o piso foi derrubado. A proposta foi sugerida no relatório parcial da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Sanguessugas e acatada pelo relator na época. O objetivo da comissão era impedir brechas no processo de aplicação de recursos do orçamento que pudessem levar a desvio de recursos e corrupção. O limite mínimo é importante para obrigar licitação, e não o sistema de carta convite, que facilitaria atos ilegais.Também foi alterado o dispositivo que proíbe a destinação de recursos públicos a entidades privadas com participação de familiares de políticos. O relatório parcial da CPMI dos Sanguessugas propôs que se proibisse o envio de verbas públicas a entidades com participação de parentes de até o terceiro grau de ocupantes de cargos nos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Na versão aprovada hoje fica proibido o repasse apenas em caso de participação de cônjuges de parlamentares.Os deputados e senadores da comissão também rejeitaram proposta do relator que fixava em R$ 5 milhões o valor total para as emendas individuais. E aprovaram destaque elevando esse valor para R$ 6 milhões.Os parlamentares da comissão aprovaram a garantia de que os recursos para compensações da Lei Kandir em 2007 sejam equivalentes aos deste ano, ou seja, R$ 5,2 bilhões. No projeto original, o governo federal havia proposta R$ 3,9 bilhões para as compensações pela isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos agrícolas e de mineração para exportação.O presidente da comissão, Gilmar Machado (PT-MG), estabeleceu que o prazo para apresentação de emendas individuais, comissões e bancadas será de 15 dias a partir de amanhã.
