Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um marco regulatório do setor de comunicação tem sido amplamente discutido por empresários do setor, organizações da sociedade civil, universidades, entre outros atores sociais. O objetivo é atualizar e construir leis para regular as diferentes mídias no país. Para o pesquisador de comunicação e integrante da organização não-governamental Coletivo Intervozes, Gustavo Gindre, é importante que o marco consiga ser um ambiente regulatório único que possa abranger os desafios do futuro. “É fundamental que consigamos construir um marco regulatório, não precisa ser só uma lei, mas ter que ser um ambiente regulatório único, que consiga dar conta de pensar os desafios desse processo de convergência e, ao mesmo tempo, dizer que a gente tem que olhar para o futuro, encarar o que virá e dar conta do passado que ainda não resolvemos”, afirma ele.Gindre observa que atualmente a legislação está fragmentada, de um lado regulamenta a radiodifusão e de outro as telecomunicações e, além disso, desatualizada já que o Código Brasileiro de Radiodifusão é de 1962, período em que não havia, por exemplo, TV digital. “Todas estas coisas não estão previstas na legislação brasileira. Então o que veio depois acabou sendo introduzida no Brasil por um monte de gambiarras. Temos uma infinidade de decretos, portarias, normais, leis que muitas vezes inclusive se contradizem”, explica. O está sendo discutido no Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional. A expectativa no Conselho é de que até o final de outubro o texto sobre o marco regulatório seja aprovado.