Edla Lula
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Receita Federalreafirmou que o prazo para as adesões ao programade parcelamento das dívidas não será prorrogado.Quem quiser renegociar as dívidas com a Receita ou com aProcuradoria da Fazenda Nacional tem até sexta-feira às20 horas para aderir ao programa. Segundo o secretário-adjuntoda Receita, Paulo Ricardo de SouzaCardoso, não existe qualquer problema com o sistema para justificar a medida. “Não há menor chance deprorrogar o prazo”, disse.Indagadosobre possíveis dificuldades que as empresas estãotendo para aderir ao programa, Cardoso disse que a Receita nãoencontrou nenhum problema com o sistema eletrônico. “Nãoreconheço que haja nenhuma dificuldade. As empresas queaderiram não tiveram qualquer dificuldade. Desde o mêsde agosto, a Receita disponibilizou as informações. Ocontribuinte não precisa sair de casa ou de sua empresa paradesistir das ações judiciais, desistir de parcelamentosanteriores e optar por algumas das modalidades da Medida Provisório303 (que definiu o novo parcelamento)”, disse.Deacordo com a MP, débitos vencidos até 28 de fevereirode 2003 podem ser pagos à vista ou parcelados em seis meses,com redução de 30% no valor dos juros e 80% no valordas multas. Para as empresas que optarem pelo plano de 130 meses aredução da multa será de 50%. Não hádesconto nos juros.Já os débitos vencidos entre1º de março de 2003 e 31 de dezembro de 2005 podem serdivididos em 120 meses, sem redução de juros ou multa.A empresa que atrasar duas parcelas, consecutivas ou não, seráexcluída automaticamente do programa.