Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O Código de Defesa do Consumidor, quecompleta hoje (11) 16 anos, foi uma revolução dentro do ordenamentojurídico brasileiro. A afirmação foi feita pelo chefe da área jurídicada Associação Comercial do Rio de Janeiro, Vilmar Gonçalves. Segundo o advogado, as inovações trazidas pelo código podem ser sintetizadas na mudançade postura da população, tanto na parte do consumidor quanto na dofornecedor, aí enquadrando-se o comerciante.

Gonçalveslembrou que, depois do código, foram elaboradas políticas nacionais derelação do consumo, com respeito à dignidade, à saúde, à segurança doconsumidor. “Isso obrigou os comerciantes e fornecedores a mudar certascondutas para atender os anseios da sociedade, que foram formalizadospelo código que, inclusive, já vinha com previsão constitucional. Ouseja, é uma lei que significa  realmente um avanço na relação deconsumo”.

Para o representante daAssociação Comercial do Rio, isso significa que a lei tem influênciadireta na economia, porque traz uma segurança jurídica maior, além derespeito ao contrato e às partes. “Isso é muito interessante para ocomércio porque, na medida em que ele é obrigado a garantir asegurança, a informação, a dignidade ao consumidor, ele passa também ater crédito, passa a ter uma procura maior”.

Gonçalvesressaltou o estabelecimento de uma relação de confiança entre aspartes, o que “é muito importante no Código”. Ele observou ainda que,ao mesmo tempo em que foi reconhecida a vulnerabilidade do consumidorcomo a parte mais frágil da relação, houve também o estabelecimento daconfiança, porque ambos os atores têm que cumprir certas regras. “Isso trouxe a segurança da Justiça e a harmonização na relação deconsumo,  com influência direta na economia”.

Paraele,  é normal o fato de o setor de telefonia liderar asreclamações nos órgãos de defesa do consumidor devido ao processode  massificação dos contratos, que “gera esse tipo dedescontentamento”. Ele explicou que “houve uma abertura de mercado, umgrande aumento de contratos, e isso é absolutamente normal”. Segundo oadvogado, a tendência é de continuidade desse movimento nesse nicho demercado, face à disseminação dos serviços.