Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O relatório final da Comissão Parlamentar deInquérito (CPI) do Tráfico de Armas fará sugestões para aumentar origor na fiscalização de armas e telefones celulares em presídios, na entrada dearmas no país e na tipificação do crime organizado no Código Penal. Orelator da CPI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que é precisotratar o crime organizado como um problema de estado e não de governo.Ele apresentou hoje (6) um esquema do relatório final que deve servotado na CPI na primeira quinzena de outubro.Dentre as 12 sugestões sobre crime organizado quedevem estar no relatório final, está a proposta da criação de doisnovos tipos penais no código: o das condutas ilícitas das facções docrime organizado e a classificação de terrorismo criminal. "Queremospropor uma alteração conceitual que dê às polícias, ao MinistérioPúblico, ao Poder Judiciário e ao sistema penitenciário a possibilidadede tratar o crime organizado como um fenômeno diferente que, portanto,merece toda uma legislação e um tratamento diferenciado", afirmou Pimenta.Das 14 sugestões sobre tráfico de armas que vãoentrar no relatório está a que transfere para a Polícia Federal aresponsabilidade sobre o controle dos acervos de armas em poder dasempresas privadas de segurança e sobre o funcionamento de empresasirregulares de segurança privada. Hoje, essa função compete aoExército. "Acho que não é da competência do Exército e não deveria ser.O trabalho que hoje é desenvolvido está muito distante daquilo que énecessário para a sociedade brasileira", justificou.O relatório vai sugerir ainda a criação de projetosde lei que estabeleçam condições para a entrevista reservada do presocom seu advogado, que responsabiliza penal e administrativamente odiretor da penitenciária onde houver uso de aparelho deradiocomunicação ou celular, que determina o rastreamento de sinaiseletromagnéticos em penitenciárias, que tipifica a conduta do advogadono recebimento de honorários por meio de recursos deorigem ilícita.Além disso, o relatório vai pedir a intensificação das vistoriasaduaneiras em mercadorias importadas. A medida pretende evitar aentrada ilegal de armas de fogo e munição no País. "Menos de 2% dosprodutos que entram, via Porto de Santos, têm algum tipo defiscalização", disse o relator.O relatório final do deputado Paulo Pimenta deve ser apresentado à CPI na primeira quinzena de outubro.