Cecília Jorge
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OConselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, deveaprovar até o final de outubro o texto sobre o marco regulatório do setor decomunicação. Segundo o coordenador da comissão criada para discutir a questão,Roberto Wagner Monteiro, o tema, que estava restrito à comissão, passou a serdebatido pelo plenário do conselho para agilizar o processo.“Os outros conselheiros que não fazem parte da comissão poderiam ficar semsaber o que estava acontecendo e quando o assunto viesse para o conselho teríamosque discutir tudo de novo”, explicou Monteiro. O coordenador disse que oconselho terá que decidir a melhor forma de encaminhamento da regulamentação,se por emenda constitucional ou por leis específicas para cada área, como TV erádio abertas, canais pagos, internet e telecomunicações.Nesta segunda-feira (4), o conselho realizou audiência pública com aparticipação do representante da Associação Brasileira das Empresas de Rádio eTelevisão (Abert), Evandro Guimarães, e o presidente da Rede Bandeirante, JoãoCarlos Saad.Monteiro defendeu que uma das principais preocupações do novo marco regulatórioprecisa ser com a sobrevivência das emissoras de televisão abertas. Segundoele, essa mídia é a que mais possui regulamentação, competindo com as demais.Os meios de comunicação mais novos, como internet e os canais pagos, surgidosdepois da Consitituição de 1988, têm pouca ou nenhuma regulamentação em relaçãoà produção e à transmissão de conteúdos. “Nossa preocupação primeira é defender a TV aberta no Brasil, segundo o modelodo dispositivo do artigo 221 [da Constituição Federal], que prevê que atelevisão tenha programação independente, dê preferência à educação, aoesporte, à informação”, disse o Monteiro.O representante da Abert, Evandro Guimarães, destacou a urgência em se definiras regras para as novas tecnologias, como a TV digital. “Acho até que jáestamos um pouco atrasados”, avaliou. Guimarães destacou que é necessáriodefinir se a exclusividade do controle da mídia por brasileiros também seaplicará às novas mídias. O objetivo, segundo ele, seria impedir ainternacionalização da produção de conteúdo nesses meios. “O que está em questão é isso: para um país continental como o Brasil éimportante ter uma indústria própria de informação, de entretenimento e decultura destinada ao público em geral, aberto, de distribuição livre egratuita. Se isso é importante, imagino que seja, é necessário rapidamentereformular a Constituição e proteger a empresa nacional que faz comunicaçãosocial”, defendeu. Já para Saad, da Bandeirantes, o marco regulatório deve estabelecer mecanismospara impedir a concentração do controle dos meios de comunicação por um númeroreduzido de empresas. Segundo ele, é preciso garantir a diversidade da produçãonacional. “Só essa diversidade nos aproxima da verdade”, afirmou.