Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A integração entre os países do Mercosul ganhou um impulso importantena última quarta-feira (29), quando foi publicado no Diário Oficial daUnião o Acordo de Residência Argentina-Brasil. No país vizinho, oacordo já estava em vigor desde abril deste ano. Entre outras coisas, o documento garante oportunidades iguais detrabalho, residência e abertura de empresas para argentinos ebrasileiros. Além de beneficiar diretamente a legalização de milharesde trabalhadores clandestinos, o acordo terá um impacto decisivo naintegração econômica das micro e pequenas empresas, que poderão seassociar livremente e promover o intercâmbio de funcionários através dafronteira.Para o presidente da Câmara de ComércioArgentino-Brasileira (CCAB) de São Paulo, Alberto Alzueta, o novoacordo vai alavancar de forma decisiva o processo de integração. Elerecorda que a corrente de comércio (importação e exportação total entreos dois países) passou de US$ 1 bilhão, em 1991, quando foi constituídoo Mercosul, para mais de US$ 20 bilhões este ano. “O intercâmbio comercial vai crescer ainda mais, porque um dosentraves era justamente a dificuldade de se abrir uma empresa no outropaís. Com este acordo, investimentos conjuntos, associações eintegrações entre empresas vão ocorrer de forma acelerada”, previuAlzueta.O artigo 11 do acordo resume os direitos reservados a quem obtiver aresidência legal no outro país: “Os nacionais e suas famílias queobtiverem residência nos termos do acordo gozarão dos mesmos direitos eliberdades civis, sociais, culturais e econômicas concedidos aosnacionais do país de recepção, em particular o direito ao trabalho e àlivre iniciativa; o direito de entrar, permanecer, transitar e sair doterritório; o direito de associação e a liberdade de culto. A concessãode residência não será submetida a nenhuma prova de suficiênciaeconômica ou a qualquer autorização prévia de natureza trabalhista”.Oempresário acredita que o novo cenário permitirá que a corrente decomércio Argentina-Brasil aumente em níveis superiores ao das economiasdos dois países. Entre os fatores que vão impulsionar este crescimento,segundo Alzueta, estão o desenvolvimento de tecnologias conjuntas e asassociações entre universidades e escolas em áreas científicas.Opresidente da CCAB comparou o acordo com o processo de integração queaconteceu na Europa: “Agora vamos promover a integração humana. Oscidadãos de um país poderão morar, trabalhar e estudar no outro país,como já acontece na União Européia”. Segundo ele, a partir de agora a situação de milhares detrabalhadores será legalizada. “Quando uma empresa vendia umequipamento ao outro país e precisava enviar um funcionário para dartreinamento e assistência, este acabava ficando ilegal. Isso geravaconstrangimentos e o temor de fiscalização por parte do Ministério doTrabalho, que poderia multar a empresa e expulsar o trabalhador”, contaAlzueta.Segundo dados da embaixada da Argentina e do Itamaraty, existemcerca de 35 mil brasileiros na Argentina e 60 mil argentinos no Brasil,a metade residindo ilegalmente. Com o novo acordo, basta que se procureo consulado do outro país ou a autoridade de imigração (no Brasil, é aPolícia Federal) para requerer a residência. No caso dos clandestinos,é necessário retornar ao país de origem para requerer o benefício.