Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A isenção fiscal a queas emissoras de rádio e televisão têm direito por transmitir o horárioeleitoral gratuito pode ir além de simplesmente ressarci-las pelo que deixam deganhar com a publicidade comercial no tempo cedido aos candidatos. Na avaliaçãodo pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Samuel Possebon, é possívelque as empresas obtenham ganhos com a operação. A isenção fiscal a quecada emissora tem direito pelo horário eleitoral obrigatório é calculada de acordo comvalor declarado pelas próprias empresas de comunicação. A informação é daassessoria da Receita Federal, que calcula que, este ano, os cofres públicosdeixarão de receber R$ 191,6 milhões das emissoras por causa dessa compensaçãofiscal.Possebon questiona ametodologia usada para calcular a isenção fiscal. Ele explica que, quando umanunciante compra uma série de comerciais em uma emissora, recebe um descontosobre o valor da tabela de preços. “Se você fosse um anunciante privado e fossecontratar 50 minutos por dia ao longo de 45 dias, a emissora certamente dariaum desconto bem camarada, porque é uma contratação por um volume que elas nãocostumam ter no dia-a-dia”, diz ele.O decreto presidencialque regula a isenção fiscal das emissoras (5.331/2005) define que “o preço doespaço comercializável é o preço da propaganda da emissora, comprovadamentevigente no dia anterior à data do início da propaganda partidária ou eleitoral,o qual deverá guardar proporcionalidade com os praticados trinta dias antes etrinta dias depois dessa data”. O texto não faz qualquer referência aosdescontos praticados no mercado.As emissoras evitamfalar sobre o assunto. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio eTelevisão (Abert) informa que não dispõe de dados sobre o faturamento dasempresas, portanto não tem como calcular se as empresas têm lucro ou prejuízocom o horário eleitoral. Ainda segundo a assessoria da Abert, só 15% dasemissoras do país têm direito à isenção. As demais são optantes do regime detributação conhecido como Simples, por isso estão excluídas do benefício.Possebon acredita queas emissoras utilizem o preço de tabela no valor declarado à Receita Federal.“Acredito que elas estejam passando simplesmente o valor de tabela, fazendo umamultiplicação simples. Acho que cada emissora deve ter uma metodologia, deveter uma regra para que se faça isso. Duvido que calculem o desconto”, afirmaele. A Abert também afirma desconhecer esse dado.De acordo com o estudoInter-Meios, divulgado pela “Meio e Mensagem” – uma publicação especializada dosetor –, as emissoras de televisão aberta no Brasil receberam em 2005 cerca deR$ 13 bilhões somente pela publicidade. Um comercial de 30 segundos na TVGlobo, por exemplo, às 20h30 – horário em que começa a propaganda eleitoral –chega a custar cerca de R$ 300 mil, segundo a tabela de preços oficial daemissora.Além depesquisador do Núcleo de Pesquisa de Políticas de Comunicação da UnB, Samuel Possebom também éeditor de revistas especializadas no mercado de telecomunicações.