Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Associação Nacional dos Defensores Públicos da União(ANDPU) iniciou uma campanha em protesto contra a reserva no orçamentoda Justiça Federal de recursos para a assistência judiciária de pessoascarentes. O presidente da ANDPU, Holden Macedo, destacou, em entrevista à Radiobrás,que “quem tem a atribuição de prestar serviço público essencial de assistênciajurídica integral e gratuita aos necessitados, conforme determina aConstituição Federal, é o poder Executivo, por meio da Defensoria Pública”."Este serviço é uma atribuição típica, exclusiva eindelegável do Poder Executivo. Por isso, a partir do momento que o PoderJudiciário utiliza parte de seus recursos para o pagamento de advogadosdativos, está descumprindo a Constituição”, disse Holden. Advogados dativos são profissionais  nomeados pelo juizquando a parte envolvida no processo não tem quem a represente, por não podercontratar um advogado.A proposta orçamentária da Justiça Federal para 2007,aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última terça-feira (8), éde R$ 4,9 bilhões. Desse total, informou o presidente da ANDPU, R$ 50,1 milhõesserão destinados à assistência judiciária de pessoas carentes. Ele destacou queeste valor representa o dobro do orçamento gasto pelo Poder Executivo com aDefensoria Pública da União em 2006, “que é quem deveria estar exercendo essafunção”. “Da forma como está funcionando, o Poder Judiciário estáprestando um serviço público que é atribuição do Poder Executivo. Cada vez maisestá se criando no país um ciclo vicioso. O Executivo está se omitindo destasua função e o Judiciário presta este serviço para evitar que seus processosfiquem parados por anos”, acrescentou. Holden Macedo reconhece que atualmente a Defensoria Públicada União não dispõe de quadro suficiente para atender a demanda de assistênciajudiciária. Por isso, sugeriu a criação, em caráter de urgência, depelo menos mais 1.000 cargos de defensores públicos para que o órgãopossa cumprir tal função. “Somente assim, o Poder Judiciário não mais necessitaria deadvogados dativos para o andamento de seus processos, a Constituição seriacumprida e o serviço seria prestado de forma mais eficiente e com menos gastosde recursos públicos”.O presidente  da Associação disse que o PoderJudiciário vem prestado esse tipo de serviço, que não é de sua competência, há18 anos, ou seja, desde a promulgação da Constituição Federal.