Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A aprovação da súmula vinculante e a autorga que dá ao Supremo Tribunal Federal poderes para dizer quais questões que lhe são endereçadas merecem ser apreciadas em razão da sua abrangência reduzirão em 60% a 80% o volume de processos que chegam normalmente ao tribunal. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (11) pela presidente do STF, ministra Ellen Gracie, ao receber a medalha Visconde Mauá, na Associação Comercial do Rio de Janeiro.A ministra disse que existem cerca de 162 mil processo pendentes no Supremo. “Uma vez desbastado este passivo com querelas menores e individuas, o tribunal terá plenas condições de resolver, com a presteza necessária, as dúvidas suscitadas em matérias que afetam a setores inteiros da economia nacional”, afirmou a ministra em seu discurso. “A sumula vinculante vai uniformizar as decisões. Creio que se nós estabelecermos com clareza quanto cada um terá que contribuir em matéria de impostos haverá uma possibilidade de desenvolvimento econômico mais amplo e forte. Uma vez que o Supremo Tribunal defenda que o tributo deve ser pago com determinada alíquota, nunca mais se poderá cobrar outra. Será sempre uma decisão a ser acatado por todos os tribunais e também pela administração. Isto vai aliviar sem dúvida todos os tribunais do país”, declarou a ministra aos jornalistas. Na avaliação da presidente do STF, o empresariado vive hoje em um regime de insegurança e incerteza a respeito da quantidade de impostos que tem que pagar, quais são os tributos e em que medidas e sobre o quê eles incidem. “Isto para os empresários é uma preocupação constante porque é um dinheiro que precisa ser provisionado e sua retirada do capital de giro afeta a possibilidade de mais investimentos por parte das empresas”, afirmou.