Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Congresso Nacional (Câmara e Senado) realiza amanhã (4), a partir das 12 horas, sessão para votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007. A convocação da reunião conjunta das duas casas legislativas foi feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para 2007, que tem que ser enviada ao Congresso pelo governo até o dia 31 de agosto para analise e votação até o final do ano. A LDO prevê números da macroeconomia e define, em percentual, quanto o governo poderá gastar em 2007 em áreas específicas como educação, saúde e infra-estrutura.O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento e depende de aprovação do Plenário do Congresso para que a casa entre em recesso parlamentar a partir de 18 de julho. Na semana passada, o senador Renan Calheiros tentou colocar a proposta em votação, mas como não houve acordo foi adiada.Segundo o relator da LDO, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta deixa claro que o cenário macroeconômico apresentado pelo Executivo prevê para o ano que vem continuidade do quadro de crescimento econômico e de manutenção da estabilidade de preços. Prevê também crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,75% e inflação acumulada no ano de 4,5%. O substitutivo do senador propõe a redução de despesas primárias correntes da União com gastos em publicidade oficial, passagens e diárias, que terão que ser no mínimo 10% menores do que as de 2006.Jucá também incluiu em seu parecer que caso o Orçamento para 2007 não seja aprovado pelo Congresso até 31 de dezembro deste ano, o governo poderá usar 1/12 dos recursos orçamentários até a aprovação da matéria para áreas administrativas e de custeio e para investimentos em obras em andamento que já tenham tido algum tipo de desembolso. Porém, não poderão ser usados recursos em obras novas. "O orçamento não aprovado até o final do ano não penalizará obras em andamento gerando prejuízos ao país", disse o senador por ocasião da aprovação da LDO na comissão.