Érica Santana
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Esta semana marca o início oficial da campanha e dapropaganda eleitoral no país. Os partidos políticos devem oficializaraté quarta-feira (5) o registro de seus candidatos à presidente daRepública, governador, senador, deputados federal, estaduais edistrital. Desde sábado (1) até o primeiro turno das eleições, no dia1º de outubro, candidatos, agentes públicos e veículos de comunicaçãoterão que respeitar uma série de regras da legislação eleitoral paragarantir que a igualdade de oportunidades seja respeitada.Segundo a legislação, os candidatos que ocuparem cargos públicos aserem disputados nas eleições não poderão se pronunciar em cadeia derádio e televisão, conceder autorização para a realização depublicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços ecampanhas de órgãos públicos. A única exceção será a propaganda deprodutos e serviços que tenham concorrência no mercado.As demais publicidades só serão permitidas com autorização da JustiçaEleitoral, em casos de grave e urgente necessidade pública, de acordocom o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O artigo 73 da Lei Eleitoralprevê que aqueles que desobedecerem tais determinações poderão pagarmulta de R$ 5.320.50 a R$ 106.410.00 e o candidatos poderão ter oregistro ou diploma cassado. Até agora, o TSE já negou diversos pedidosde publicidade. Entre eles, o Programa Universidade para Todos,Olimpíadas da Matemática, Campanha contra as Queimadas e Projeto Rondon.A lei também determina que durantes os três meses anteriores àseleições, até a posse dos eleitos, os agentes públicos não poderãonomear, contratar ou exonerar servidores públicos, salvo aqueles queocupem cargos de confiança. Também é proibida a transferênciavoluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estadosaos municípios. A exceção vale para os casos em que os recursos foremdestinados ao cumprimento de obrigação formal já existente ou parasituações de emergência ou calamidade pública. Os veículos de comunicação também não poderão, a partir deste sábado(1), tratar candidatos, partidos políticos ou coligações de formaprivilegiada em seus noticiários ou durante a programação normal. Asemissoras de rádio e televisão não podem veicular propaganda política,ainda que paga, ou difundir opinião contrária ou favorável sobrecandidatos ou partidos. As novelas, filmes e minisséries também nãopoderão fazer críticas ou referências a candidatos ou partidos. Aimprensa escrita, no entanto, poderá opinar favoravelmente sobre umcandidato, desde que a matéria não seja paga.