Agência Brasil
Brasília – Cidades mais equilibradas e que ofereçam uma qualidade de vida melhor para a maioria da população. De modo resumido, essa é a meta da reforma urbana, o mote da jornada que movimentos sociais e organizações não-governamentais (ONGs) realizam hoje (28). A reforma consistiria num conjunto de medidas para se chegar a isso – como a regularização fundiária, a urbanização de favelas e a criação de condições para que mais pessoas residam nos bairros centrais, reduzindo a carga do sistema de transporte, o desgaste dos trabalhadores e a pressão sobre as áreas verdes nos subúrbios.
Trata-se de um a bandeira que ganhou fôlego na década de 80, quando aumentou o grau de articulação dos movimentos de moradia em nível nacional. Em 1987 foi formado o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), no qual se aprofundou a aproximação desses movimentos com ONGs e técnicos.
O fórum participou ativamente da proposição do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, que, com mais de 1 milhão de assinaturas, foi o primeiro projeto de lei de iniciativa popular. Aprovado e sancionado em 2005, após tramitar por 13 anos no Congresso Nacional, o fundo coordena as fontes de recursos para a área e busca ampliá-las. Volta-se principalmente às famílias com renda de até cinco salários mínimos por mês.
Outro marco na luta por reforma urbana é a aprovação do Estatuto da Cidade, a Lei Federal 10.257, de 2001, que regulamenta o capítulo de política urbana da Constituição Federal. Ele deu uma base jurídica mais sólida a uma série de instrumentos legais, como o IPTU progressivo no tempo (que sujeita imóveis considerados subutilizados a um aumento de imposto ao longo dos anos) e as Zeis (zonas especiais de interesse social, áreas prioritárias para moradia popular).
O Estatuto da Cidade remete a aplicação dessas ferramentas a um plano diretor, uma das principais leis em âmbito municipal, que deve definir a vocação de cada região para evitar o crescimento desordenado e o desperdício de infra-estrutura já existente. Ele determina que municípios de até 20 mil habitantes façam seu plano diretor até outubro.
Um dos principais conceitos usados pelo movimento pró-reforma urbana é o "direito à cidade". O termo significa acesso a moradia digna, com luz, água encanada e saneamento ambiental, e também a transporte público de qualidade, educação, saúde, cultura e lazer. Ou seja: a pessoa ou família morar bem acomodada, conseguir chegar ao trabalho sem enfrentar horas de deslocamento e ter por perto equipamentos públicos como praças, hospitais e teatros. Outro ponto dessa plataforma é a participação da população nas decisões municipais.
Para a observação e promoção do direito à cidade, o movimento pela reforma urbana exige o cumprimento da função social da cidade e da propriedade – princípios constitucionais que sublinham a primazia do bem comum sobre o direito individual de propriedade. Isso consiste no uso socialmente justo do espaço urbano, evitando por exemplo que, esperando valorização imobiliária, um proprietário mantenha um terreno vazio num local que é servido por ônibus e que poderia comportar moradias populares ou um parque.
