Thaís Brianezi
Repórter da Agência Brasil

Manaus – O secretário de Articulação da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos, André Luz, disse que o Plano Nacional de Recursos Hídricos revelou a "urgência máxima" em votar o projeto de lei que cria a lei nacional de saneamento básico.

"Mas não acredito que a gente vá conseguir votar em 2006. Nossa expectativa é que a lei seja aprovada no ano que vem", disse Luz, que participou hoje (14) das discussões sobre o plano, no Amazonas, que concentra 20% de toda a água doce superficial do mundo. A população do estado enfrenta problemas com esgotos a céu aberto e com a falta de água tratada e encanada.

Segundo Luz, uma das propostas do projeto é obrigar as companhias de esgoto e água, públicas ou privadas, a utilizar o dinheiro cobrado dos usuários para fazer melhorias no serviço. "Hoje essa verba vai para um caixa único e se perde. Então, há sempre a desculpa de que faltam recursos para o saneamento".

Outra exigência do plano é a criação de um cadastro nacional de águas subterrâneas. "Não sabemos quantos poços há no país nem se nossos lençóis freáticos correm risco, por exemplo".

De acordo com Luz, o plano não estabelece prazos concretos para o cumprimento de suas diretrizes. "As ações são divididas em curto, médio e longo prazo", esclareceu. "O cadastro de águas subterrâneas é uma ação que deve ser feita em curto prazo".

O Plano das Águas do Brasil foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos em janeiro e lançado oficialmente pelo presidente Lula em março. Ele é resultado de um debate de três anos, que envolveu cerca de 7 mil pessoas. O documento traz diretrizes gerais para a gestão das águas no país durante os próximos 14 anos (até 2020).